Recursos

Dinheiro para ex-território

A senadora Ângela Portela(PT) enviou, esta semana, ao Ministério da Fazenda, em Brasília, requerimento solicitando que o governo federal informe os valores individuais que serão destinados a cerca de 60 mil servidores de vários Estados, que terão, enfim, pagas dívidas relacionadas a processos administrativos cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), desde 2000.

Entre estes 60 mil servidores públicos estão, aproximadamente dois mil, pertencentes ao Ex-Territorio de Roraima, e que foram prejudicados com a falta de pagamento destas despesas, advindas de exercícios anteriores.

Empenho da senadora Ângela Portela, enviando ofícios aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, e pedindo audiência com o fim de discutir assunto, garantiram o pagamento desta dívida cujo valor, somado, corresponde a cerca de R$ 382 milhões, de acordo com informações do governo federal.

A senadora considerou ser fundamental que as vantagens devidas, sejam divulgadas por nomes e valores de forma individualizada, tendo em vista que a causa envolve muitas categorias com processos cadastrados Siape. “A intenção de pedir a divulgação nominal dos servidores e os valores a serem percebidos por eles é propiciar a todos os beneficiados, que há muito tempo aguardam a quitação destes valores, a organização de sua vida financeira”, justificou Ângela Portela.

Atendendo também pedido da senadora, formulado diretamente junto à ministra Mirian Belchior, o Ministério do Planejamento, publicou, no dia 30 de novembro último, Portaria Conjunta nº 2, que fixou, no dia 3 de dezembro último, o cronograma para efetivação destes pagamentos. Esta portaria também atualizou os valores das pendências e aprimorou a sistemática de quitação da dívida.
   
Cronograma

Na folha de pagamentos referente a dezembro de 2012, que estará nos bancos em janeiro/2013, será feito o pagamento dos processos administrativos cadastrados no Siape de janeiro de 2000 a outubro de 2004.
               Na folha de pagamentos de janeiro de 2013, que os servidores receberão nos primeiros dias de fevereiro, serão pagos os 2.399 processos administrativos cadastrados entre novembro de 2004 e setembro de 2007.
               A partir da folha de janeiro de 2013 serão pagas, a qualquer tempo, as despesas com valores até o limite de R$ 5 mil, por processo e beneficiário. Com a elevação do limite, serão quitados todos os processos existentes até o final de 2012.
               Em junho de 2013, serão pagos os processos que, lançados no módulo do Siape entre janeiro de 2000 e setembro de 2007, estão bloqueados, independentemente do valor.