Ministério Público

Comissão aprova aumento de gratificação para servidores

Por Edersen Lima,
04 de dezembro de 2012
em Opinião Formada

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Comissão aprova aumento de
gratificação para servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 4362/12, da Procuradoria-Geral da República, que prevê aumento de 50% para 100% da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico dos servidores. Pela proposta, a recomposição deverá ser feita em três parcelas: 72,5% a partir de janeiro do ano que vem; 86,25% em janeiro de 2014; e 100% a partir de janeiro de 2015.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que o reajuste é necessário para recompor perdas provocadas pela inflação.

Hoje, a Lei 11.415/06, que regulamenta a carreira e a remuneração dos servidores do Ministério Público da União, determina que a Gampu deve ser calculada mediante a aplicação do percentual de 50% incidente sobre o vencimento básico.

Remoção de servidores

O relator do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), recomendou a aprovação. Ele acolheu emenda apresentada pelo deputado Policarpo (PT-DF), que permite que o servidor seja removido para outra unidade após dois anos de trabalho no mesmo setor.

“O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, que é a comissão de mérito e nós fizemos uma correção para impor as perdas inflacionárias que as categorias do Ministério Público tinham acumulado durante todo esse período. Apenas fizemos justiça a esses servidores do MPU.", afirmou o deputado Luciano Castro

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.