Trânsito

Táxi-lotação para filhos

Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu durante discurso no plenário do Senado esta semana, o projeto que assegura o direito dos herdeiros dos motoristas de táxi, a exercer a atividade. A autorização para explorar o serviço  passa a ser uma sucessão na família. Segundo o senador, o PLS 253/09 permitirá que filhos de taxistas continuem a atividade dos pais.

— Hoje, quando morre ou adoece um taxista, as famílias muitas vezes ficam com prestações do carro a pagar e o alvará é suspenso e, isto não é justo com o trabalhador que dedicou anos de sua vida a esta atividade— disse ele.

A transferência deve ser feita com a concordância do poder público que exerce a fiscalização. A proposta deverá ser analisada em regime de urgência pelo plenário do Senado esta semana.

O senador apresentou ainda esta semana no senado, emenda de relator à MP 577, que aprova isenção de IPI para taxistas até 2016.
 
Táxi-Lotação

Preocupado ainda com a situação dos motoristas de táxi, que trabalham com o transporte coletivo, através do táxi-lotação, como já ocorre em Boa Vista (RR), Romero Jucá apresentou o Projeto de Lei nº 388/2012 que prevê que a exploração do serviço passará a ser realizada por meio de autorização do poder público, e não mais de concessão.

— Com a alteração, os taxistas não correrão mais o risco de concorrer com empresas, o que pode gerar muito desemprego, pois a maioria dos motoristas não tem condições de arcar com todas as obrigações impostas a uma empresa – explicou o senador.