Trabalho

Empregadas têm benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa ser votada em outro turno na Câmara depois de cinco sessões de discussão em plenário. Depois da Câmara, a PEC precisa ir para o Senado, onde respeitará o mesmo trâmite.
 

Entre os novos direitos adquiridos pelas domésticas estão o pagamento de horas extras e adicional noturno, 13º salário, férias, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, jornada de trabalho de 44 horas semanais, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego e auxílio-creche.
Alguns dos direitos começarão a valer imediatamente após a aprovação pelo Congresso Nacional, mas no caso do pagamento do FGTS é preciso uma lei que regulamente o dispositivo.

A medida beneficia também babás, cozinheiras e jardineiros.