Energia

Conta de luz desonerada

Brasília - O relator da Medida Provisória (MP) 577, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apontou nesta terça-feira, em audiência pública no Senado, pontos de discordância com o texto editado pelo Executivo para disciplinar a extinção, em casos de falência e de caducidade e, a intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica.

Romero Jucá afirmou que será necessário rever as fontes de financiamento para o interventor. A MP prevê que, em caso de extinção da concessão, o órgão que assumir a prestação do serviço poderá receber aportes financeiros, além de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR).

O parlamentar lembrou que a MP 579, editada posteriormente e que trata da renovação das concessões e da redução da tarifa de energia, extinguiu a CCC e a RGR e reduziu pela metade a CDE. A partir do ano que vem, os recursos arrecadados por meio dessas contribuições serão complementados pelo Tesouro Nacional.

'Com a edição da MP 579, essas transferências de recursos se escassearão', observou. 'Nós queremos discutir fontes de financiamento para que as empresas sob intervenção possam funcionar bem, possam receber recursos para manter os investimentos e o serviço à população', disse.

Romero Jucá também questionou o prazo estabelecido pela MP para que o governo intervenha em concessões em que o serviço não esteja sendo prestado adequadamente. O texto afirma que a intervenção será por um ano, mas permite a prorrogação indefinida a critério da Agência Nacional de Energia Elétrica.

'Da forma como está previsto na proposta de Medida Provisória, o prazo está indefinido e  é preciso que haja um prazo final. Nós não podemos estender essa intervenção ao longo de 10, 15 anos', afirmou.

O relator se reunirá esta semana com integrantes do Ministério de Minas e Energia para debater o texto e, marcou para próxima quarta-feira (14) a entrega de seu relatório. O texto da MP 577 recebeu 88 emendas.