Contratações

Senado aprova contratações novas

O plenário do Senado, aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que institui medidas do Plano Brasil Carinhoso, lançado em maio pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.  O anúncio é da senadora Ângela Portela (PT), que atuou como relatora-revisora do Projeto.

Oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, o PLV trata de obter autorização para o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no setor da educação, incluído no texto durante a tramitação no Congresso, além de estabelecer novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida e criar um novo benefício no Programa Bolsa Família.

Ângela Portela defendeu em plenário a aprovação na íntegra da Medida Provisória do Governo, destacando, prioritariamente, a importância da autorização para a aplicação do RDC em obras e serviços do setor educacional do país. “É um consenso entre todos nós, que o ciclo para construção de obras no nosso país hoje é muito demorado. A construção de uma unidade educacional leva em média de 2 a 2,5 anos. Com a utilização do RDC, certamente nós iremos diminuir os prazos para execução dessas obras”, defendeu a senadora. Para ela, o RDC implica também controle social, vez que, os órgãos de controle irão acompanhar  todo o processo.

De acordo com Ângela, agora aprovado, o RDC vai propiciar a construção de unidades escolares e facilitar o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação, que é oferecer 50% de vagas para as escolas de educação infantil. “O RDC, vai também, facilitar a execução da ideia do PAC de construir seis mil creches em todos os municípios brasileiros, até 2014, além de cumprir a previsão de construir 10 mil quadras cobertas nas escolas”, destacou.

Eixos - Ângela Portela destacou os três eixos do RDC que ela considera fundamentais para melhorar a educação brasileira: agilidade, qualidade e ampliação de vagas em todos os segmentos.

De acordo com a senadora, além garantir inovações melhor preço e qualidade em obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino, o RDC irá agilizar os processos licitatórios. “Desta forma, ele simplifica regras de licitação e reduz prazos, sem comprometer a qualidade dos serviços”, afirmou.

No caso das Obras da educação, a senadora destacou no RDC, a possibilidade de inovações como inversão de fases, combinação de modos de disputa e admissão do desempate em disputa final entre os licitantes.

Segundo ela, com o RDC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com instituições especializadas e respaldado em critérios técnicos objetivos, consistentes e seguros, abre a possibilidade para que novas metodologias e sistemas inovadores sejam utilizados, permitindo, desta feita, a manutenção do padrão de qualidade, mas, fundamentalmente, construindo novas unidades em prazos bem mais curtos que os atuais.

A senadora apelou aos votos de todos os colegas, ressaltando que o Brasil está comprometido em construir em quatro anos, por meio do pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)-2, mais de três mil novas unidades de educação infantil e outras 850 quadras esportivas escolares, assim como mais seis mil unidades de educação infantil e 10 mil quadras.

O RDC emprestará grande agilidade e eficácia à contratação destes serviços, possibilitando o avanço dos índices de qualidade da educação básica e o alcance das metas definidas pelo governo para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, ora, em tramitação nesta Casa.

Com o RDC, os governos ficam mais capacitados a cumprirem suas metas, posto que, aqueles que adotam o RDC, terão os reduzidos os prazos de publicação e respostas aos questionamentos, assim como admissão de apenas uma fase recursal, que acontece após o término da fase de homologação.

No tocante à ampliação de vagas, a parlamentar afirmou que o RDC vem atacar diretamente no ponto mais crucial da educação brasileira, que é a ampliação da oferta de matrículas. Desta feita, garantindo mais vagas desde a educação infantil, até os ensinos fundamental, médio e profissionalizante, passando também, pela educação no campo e aos quilombolas e indígenas.

A senadora citou, também, o Pronacampo, que é a expansão do ensino no campo para melhorar a produtividade. Ela afirmou que o uso do RDC na construção de escolas indígenas para os quilombolas, também será muito importante, para agilizar a expansão de vagas.

Outro tema da MP, abordado pela senadora, foi o suplemento do Bolsa Família para aquelas famílias que têm crianças de zero a 6 anos e que têm uma renda per capita mensal de R$70,00. “Essa suplementação vai diminuir a pobreza extrema entre as crianças nessa faixa etária. Hoje, 13% da pobreza extrema em nosso País está exatamente entre crianças de zero a 6 anos, 66% a mais do que nas outras faixas etárias”, ressaltou.