Dinheiro

Novo SM a partir de janeiro

Brasília - O governo federal propôs que o salário mínimo alcance o patamar de R$ 670,95 no próximo ano. A proposta está fixada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional e representam aumento de 7,9% em relação ao valor do salário atual, que é de R$ 622.

Segundo o relator geral do orçamento, Romero Jucá (PM DB/RR), o valor supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75. Se aprovado, o novo mínimo deve ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro.

O reajuste se baseia na variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e na estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano prevê que a inflação será de 4,5% e o PIB crescerá 4,5%, alcançando R$ 4,9 trilhões”, informou Romero Jucá.

O relator informou ainda que o orçamento total, previsto para o próximo ano, é de R$ 2,140 trilhões.

Entre as prioridades do governo estão os investimentos em Saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões, 10,7% mais do que em 2012; Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%); o Programa de Aceleração do Crescimento – incluindo o Minha Casa, Minha Vida –, com 52,2 bilhões (+22,8%), e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%).

O total destinado ao PAC para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais.

O projeto de Lei de Orçamento da União, deve ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro; sendo para isso necessária a aprovação até dia 19.12 na comissão mista de orçamento.