Imóveis

Jucá quer mudar Minha Casa

Os imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida poderão seguir critérios de acessibilidade, para se adequar a necessidades específicas de seus compradores. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 650/2011) garantindo este benefício aos mutuários com alguma deficiência ou idosos.

A medida já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela obriga os construtores a fazerem ajustes de acessibilidade nessas casas quando solicitados por proprietário idoso ou com deficiência.

O relator do orçamento 2013, senador Romero Jucá (PMDB/RR), explica que as regras do Minha Casa, Minha Vida já estabelecem a adaptação de 3% dos imóveis construídos ao uso por idosos ou pessoas com deficiência. No entanto, esse percentual de cobertura é insuficiente segundo ele.  “Cerca de 10% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência e temos ainda muito o que realizar para atender tantos os deficientes como os idosos, por isto temos que apoiar iniciativas como esta”, disse ele.

Se aprovada na Comissão de Direitos Humanos o projeto de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) , segue direto para a Câmara dos Deputados.