Idosos

Benefícios a idosos aos 60 anos
 
Brasília - Projeto de Luciano Castro diminui de 65 para 60 anos concessão de benefícios aos idosos
A Comissão de Constituição e Justiça analisa o Projeto de Lei  3751/12, do deputado Luciano Castro (PR/RR), que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que estabelece direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e assegura garantias e facilidades para preservação de sua saúde física e mental, além de oportunidades para o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.

O projeto do deputado Luciano Castro prevê que  a assistência social, a partir dos 65 anos, prevista no Estatuto do Idoso, seja aplicada àqueles que completam 60, diminuindo em cinco anos a idade para assegurar o benefício mensal de um salário mínimo para os que não possuam meios para prover sua subsistência, e nem tão pouco sua família.

Em relação ao transporte coletivo público e semiurbano, o texto também reduz a idade mínima para gratuidade de passagens de 65 anos para 60, contemplando expressivo contingente da população, que pela Lei, é considerado idoso desde os 60 anos de idade. Segundo Luciano Castro, "as políticas públicas tem que contemplar as pessoas idosas que já contribuíram com a sociedade e por vários motivos chegam a velhice com a saúde frágil, poucos recursos sem conseguir se manter  dignamente".

O projeto de Lei apresentado visa corrigir distorções existentes no Estatuto a fim de estabelecer isonomia no que se refere ao conceito legal de pessoa idosa. "Temos que ampliar as conquistas do Estatuto do Idoso que determina que é obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso o direito á vida, à saúde, à alimentação, à educação, á cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, ao respeito e á convivência  familiar e comunitária", afirmou Luciano Castro.

Idosos no país - Os idosos são hoje 20,6 milhões de pessoas, isto é, 10,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência é que a população idosa chegue, em 2020, a 13,7% dos habitantes (28,3 milhões de idosos).