Comissão Especial

Vereadores vão apurar
denuncias contra PBV

A Câmara Municipal criou uma Comissão Especial para apurar, paralelo ao Ministério Público Estadual (MPE), as possíveis irregularidades de contratações de ‘servidores fantasmas’, na Secretaria Municipal de Educação (Smec), e do desvio de verba do Fundeb.
A Comissão tem como presidente o vereador de oposição Joziel Vanderlei (PSDB), como vice-presidente, o líder do prefeito, Mauricélio Fernandes (PSC), e os membros Telmário Mota (PDT), Dunga (PRTB) e Paulo Linhares (PP) e foi aprovada na sessão ordinária dessa quarta-feira (6), em meio a manifesto de servidores municipais.
“O nosso propósito é fazer uma apuração fiscalizadora a qual é de nossa competência. Também é de nossa pretensão pedir cópias das denúncias formalizadas pelo Ministério Público, acerca das contratações irregulares,assim como, da Secretária de Educação em que pediremos cópias das folhas de pagamentos de 2010 e 2011”, afirma Joziel Vanderlei.
De acordo com ele, o propósito da Comissão Especial é somar com o MPE nas apurações. “Não vamos atrapalhar em nada o trabalho do MPE. Os vereadores vão apenas cumprir o que lhe cabem. O nosso intuito não é protelar nenhum elemento de investigação, relacionado à Smec. Vamos colaborar fiscalizando e esperamos que o Ministério Público possa atender as nossas solicitações”, esclarece.
Telmário garante que há fiscalização na Prefeitura
Segundo o vereador Telmário Mota, a Prefeitura de Boa Vista é fiscalizada pelo Legislativo Municipal que é auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), entre outros órgãos.
 “Eles apontam as irregularidades e a Câmara toma suas decisões disciplinares, políticas e administrativas. Esta denúncia nos causa uma estranheza, porque o TCE nos afirmou que não há nenhum problema na Smec. Recebemos hoje (ontem) sete folhas em que constam 639 servidores temporários e 2899 são efetivos. O MPE é um órgão sério, mas passivo de erros”, observa Telmário.
O vereador disse que a denúncia feita pelo MPE contra a Smec será simples de se apurar. “Vamos querer saber quantos temporários estão na Secretaria de Educação e quantos tinham, anteriormente, e o número de efetivos. E vamos saber o porquê do MPE não resolver este problema”, acentua.
“E se for confirmado às denúncias feitas pelo Ministério Público, de que há ‘servidores fantasmas’ na Smec, não tenho dúvida de que a Câmara vai tomar providências de forma imediata, pedindo afastamento e penalização dos responsáveis. Só não podemos ser precipitados, tomando decisões sem motivo”, continua.
Sindicato faz manifesto na Câmara
Sueli Cardoso, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), esteve na Câmara Municipal, fazendo um manifesto com faixas e cartazes.
“O Sindicato veio cobrar dos vereadores a constituição de uma Comissão para investigar essas denúncias feitas pelo MPE. Nós, do Sitram, sabemos que o MPE não recebeu apenas informações do TCE. Houve várias denúncias referentes às possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, com relação à contratação de servidores que não cumprem seu expediente e recebem, mesmo assim”, declara.
Conforme disse, quando se contrata ‘servidores fantasmas’ fica inviável a valorização dos servidores de carreira. “Quando fizemos nossas reivindicações não fomos atendidos pela administração municipal. Nós temos a previsão de R$ 2,5 milhões para o pagamento de incentivo à docência deste ano, mas não foi executado. E já aprovamos isso duas vezes na Câmara Municipal”, lembra Sueli.
De acordo com a presidenta, o Sindicato tem mãos dados que mostram que há ‘servidores fantasmas’ no sistema municipal. “O MPE vai provar que irregularidades na Smec”, diz.