Ampliação da banda larga

Romero Jucá elogia ações do governo

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a atuação do governo na tentativa de ampliar o acesso à banda larga no país. O senador lembrou que o governo pretende levar a banda largar a 70% dos domicílios brasileiros até o final de 2014. A meta anterior era até o final de 2015.

Jucá disse que o governo está tomando medidas para que a meta seja atingida. Ele citou a Medida Provisória (MP) 563/2012, que trata de incentivos para a economia, inclusive o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. Jucá é o relator da MP no Senado.

De acordo com o senador, o governo vai dar prioridade às regiões do interior e da Amazônia, onde a população carece de um serviço de internet de qualidade. Ele relatou que, em Roraima, a população tem sofrido com panes no acesso à rede mundial de computadores. Na avaliação de Jucá, a MP também pode colaborar para a geração de mais empregos, por conta dos incentivos fiscais.

- Precisamos criar mecanismos para que a banda larga seja universalizada em nosso país – disse o senador.

IPI

Romero Jucá também elogiou o governo pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Ele registrou que, em relação aos veículos que já tinham sido faturados, a empresa poderá refazer a nota fiscal e dar o incentivo ao comprador. A medida, disse o senador, fortalece a economia e o mercado consumidor.

O parlamentar, no entanto, demonstrou preocupação com a possibilidade de queda na arrecadação dos municípios e estados, que recebem parte da arrecadação do IPI como componente dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Jucá disse que os municípios mais pobres podem passar necessidade e o governo federal pode ter que socorrê-los.

- O governo federal deve acompanhar a arrecadação dos municípios e, se necessário, fazer uma equalização dos repasses de recursos – pediu o senador.