Recursos minerais

Teresa quer recompensa
a estados e municipios

Um projeto de lei apresentado nesta semana pela deputada Teresa Surita (PMDB) aumenta para 4% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties, paga aos estados e municípios produtores de minérios. A medida também estabelece a cobrança de participação no resultado da receita de empresas cujo lucro líquido seja maior que R$ 200 milhões.

O PL altera as leis 7.990/89 e 8.001/90, que regulamentam o pagamento de royalties de minerais. Caso aprovado, empresas que extraem alumínio terão que repassar 4% do valor do minério obtido após a última etapa do processo de beneficiamento. Hoje a legislação fixa este percentual em 3%. Quanto ao ferro, carvão e demais substâncias minerais, com exceção do ouro e fertilizantes, a contribuição financeira será de 3%.

Para Teresa, a legislação existente sobre o tema não está compatível com a realidade da atividade mineral brasileira, que tem proporcionado lucros altos às empresas de mineração, sem uma devida contrapartida social.

Este projeto, de número 3.910/12, é fruto do trabalhado realizado pela deputada no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.

Outra proposta do projeto é a cobrança de uma participação no resultado de, no mínimo, 10% da receita líquida de mineradoras de grande rentabilidade ou alto volume de produção. Metade deste montante será destinada à pesquisa e desenvolvimento na área de geologia, mineração e transformação mineral (40%) e a atividades voltadas à proteção ambiental (10%). O restante será distribuído a estados e municípios.

Para se ter uma ideia de como a criação desta participação na receita das mineradoras afetaria o desenvolvimento de pesquisas no Brasil, em 2009 o Fundo Setorial Mineral, destinado à realização de pesquisas, teve orçamento de cerca de R$ 15 milhões. Já o Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural, também voltado à pesquisa, dispôs de R$ 804 milhões.

Atualmente, empresas petrolíferas já pagam a participação especial proposta no PL 3.910/2012 para toda a produção mineral de alta rentabilidade.

 A autora do projeto destaca o avanço que a medida representará para o Brasil. “É necessário aumentar os recursos destinados à pesquisa na área mineral. É importante ressaltar que o país só domina a tecnologia da produção de petróleo em águas profundas por causa dos recursos destinados a estudos e pesquisas. A China só é responsável por 97% do mercado mundial de terras-raras pelo mesmo motivo”, disse Teresa.