Salário

Servidor ganha 4,5%

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) aprovou ontem,quinta-feira (24), o projeto de lei de autoria do Executivo estadual, que reajusta em 4,5% remunerações, salários subsídios, proventos e pensões dos servidores da administração direta e indireta do Governo de Roraima.

O projeto foi encaminhado a ALE pelo governador José de Anchieta no dia 27 de abril, para apreciação do Legislativo. Dos 18 deputados presentes na votação de hoje, 15 votaram a favor do reajuste. Não foram registradas abstenções.   

O reajuste está ancorado na Lei Estadual nº 817/2011, tendo por finalidade a recomposição isonômica do poder aquisitivo dos servidores públicos do Estado, sejam civis, militares, ativos, inativos e pensionistas, além de cargos comissionados e funções de confiança.

Quanto ao impacto orçamentário, as despesas resultantes do novo reajuste já estavam previstas e consignadas no Orçamento do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

O projeto retorna agora para as mãos do governador José de Anchieta para a devida sanção, entrando em vigor na data de sua publicação. Os efeitos da lei serão retroativos a 1º de maio de 2012.