Luciano alerta

Isenções reduzirão
recursos de fundos

Brasília -  O deputado Luciano Castro fez um pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (22), para repercutir as medidas anunciadas pela presidente Dilma como a redução do IPI dos automóveis que visa impulsionar a indústria automobilística.

Diante das previsões negativas do país crescer menos do que o esperado o governo decidiu baixar novas medidas emergenciais para estimular o consumo através do corte de impostos (IPI e IOF), como forma de reaquecer a economia. Luciano Castro apoia as medidas mas faz um alerta sobre os reflexos na arrecadação dos municípios, já que ao FPM e o FPE sofrerão uma queda em função do corte de impostos. Leia a íntegra do discurso.

"O Governo anunciou a redução do crescimento do PIB de 4,5% para 4%, previsão para este ano. Isso nos traz uma preocupação, porque logo em seguida também o Governo, para estimular o crescimento econômico e da indústria, fez uma nova redução da carga do IPI para o setor automobilístico, além daquilo que já havia feito na área de móveis, onde reduziu o IPI de 5% para 0%, e a redução também de IPI na linha branca de eletrodomésticos. O que ocorre com isso? Estimula a indústria, estimula o emprego? Eu não tenho dúvida quanto a isso.

Do outro lado, nós vamos ter uma queda acentuada do FPM, já que a base de cálculo do FPM e do FPE é o IPI e o Imposto de Renda. Se nós estamos reduzindo a contribuição de IPI para a indústria em alguns segmentos industriais, nós vamos ter uma queda dessa arrecadação e fatalmente maiores problemas para os Municípios do Brasil.

É preciso ter um pouco de atenção quanto a isso. É preciso buscarmos uma saída para que os Municípios possam ter a fonte de recursos para garantir pelo menos a sustentação do seu custeio, já que a situação da maioria dos Municípios brasileiros, e falo isso com segurança — cerca de 60% —, é dificílima, é pré-falimentar.

É possível e é necessário que o Governo examine com cuidado essa situação, a fim de viabilizarmos uma fonte de recursos que garanta a sobrevivência de nossos municípios.Entendo o que a presidente Dilma colocou no que tange ao rateio dos royaltiesdo petróleo. Isso deve ser feito em contratos daqui para frente, não em contratos já firmados. Mas é preciso que se estabeleça logo uma regra,  e que isso seja claro a fim de se dar uma condição de sustentabilidade aos Municípios do Brasil".