Jucá relata MP

Informática terá isenção
fiscal e mais desoneração

Brasília – As comissões mistas que analisam as medidas provisórias do Plano Brasil Maior ( 563/12 e 564/12) realizam nesta terça ( 08 ) a primeira audiência pública para debater o assunto.  Um dos principais objetivos da MP 563 é dar continuidade à política de desoneração da folha salarial, iniciada na primeira etapa do plano (MP 540/11, já aprovada pela Câmara). A MP 563 também concede isenções fiscais, até 2015, para o setor de informática.

Entre outros pontos, a MP 564 injeta R$ 45 bilhões da União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.

A comissão da MP 564 tem o senador Wellington Dias (PT-PI) como presidente e o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) como relator. E a comissão da MP 563 é presidida pelo deputado Newton Lima (PT-SP) e relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“ Esta fase de audiências públicas é fundamental para que possamos tirar várias dúvidas junto ao governo federal e assim colaborar de forma positiva para o fortalecimento da indústria brasileira, dando mais competitividade ao setor”, disse Romero Jucá.

Participam do debate:
- o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa;
- o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira; e
- o coordenador-geral de Microeletrônica da Secretaria de Políticas de Informática, Henrique de Oliveira Miguel.

Plano Brasil Maior

 O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. Surge num contexto conturbado da economia mundial. De um lado os países desenvolvidos mergulhados numa crise sem precedentes desde a Grande Depressão de 1929, podendo levar o mundo para uma crise sistêmica. De outro o vigor econômico dos paises emergentes, liderados pelo crescimento chinês, tem garantido o crescimento mundial e evitado o débâcle.

O desafio do Plano Brasil Maior é, portanto, colossal: 1) sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso; 2) sair da crise internacional em melhor posição do que entrou, o que resultaria numa mudança estrutural da inserção do país na economia mundial. Para tanto, o Plano tem como foco a inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, objetivando ganhos sustentados da produtividade do trabalho.