Eliéser Monteiro

Conflitos na faixa de fronteira do Brasil

Por Edersen Lima,
07 de maio de 2012
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Conflitos na faixa de fronteira do Brasil

ALBERT Einstein afirmava que:

“Só há duas coisas infinitas, o universo e a estupidez humana, mas não estou muito seguro da primeira; da segunda pode-se observar como nos destruímos, só para demonstrar quem pode mais”.

Na organização dos espaços, nós, seres humanos, procuramos deixar bem delimitados nossos interesses, tanto pessoais quanto coletivos.

Os países por sua vez, de forma pacífica ou pelo uso das armas, têm definido seus territórios para assegurar suas riquezas, políticas, sobrevivência e soberania.

Dúvidas quanto ao Direito Internacional, ao longo dos séculos, conduziram os povos a criar artifícios para garantir suas posses.

Sempre foi deixado muito claro que entre Nações não existem amizades, mas sim, interesses.

Num passado não muito distante, as disputas entre os Países eram decididas pela arbitragem Papal.

Mesmo considerando-se que sempre houve certa preponderância da influência da religião católica junto aos governantes, foram poucas as vezes que as decisões nessas arbitragens pacificaram os atritos existentes. A prova maior dessa afirmação são as incontáveis regiões de atritos ou de fricção que perduram nos dias de hoje.

Com as duas Guerras Mundiais do Século XX, as nações vencedoras resolveram criar a ONU- Organização das Nações Unidas, a qual assumiu o papel de novo árbitro nas disputas internacionais.

Infelizmente, desde sua criação em1945, nunca existiu período sem guerras, bem como de agressões aos direitos individuais ou coletivos dos povos.

Assim, cresce a importância que os países regulem suas ações em Políticas de Estado, patenteando seus bens e interesses de forma clara e soberana.

Neste mister é conveniente que as áreas de atrito ou ficção estejam muito bem controladas e desenvolvidas, se possível integradas economicamente ao restante do território nacional.

No caso do Brasil, não temos contenciosos de fronteira com os vizinhos, mas temos uma região interna, conhecida como faixa de fronteira, com riquezas ainda indefinidas, mas bastante cobiçadas, bem como vulnerabilidades preocupantes ao longo de aproximadamente 16.000 km de perímetro de fronteira terreste. Bem como, uma extensão de faixa costeira marítima com pouco mais de 8.000 km, que possui riquezas também cobiçadas e igualmente vulneráveis.

Por definição da Carta Magna, a faixa de fronteira é a extensão de até 150 km de largura a partir da linha da fronteira em direção ao interior do país.

Nas áreas mais desenvolvidas do Brasil a faixa de fronteira é razoavelmente povoada e mais ou menos segura; o mesmo não se pode dizer daquela parte situada na região amazônica.

Ali, os anecúmenos, regiões com pouca população, que por si só traduzem problemas de vazio de pessoas e de políticas públicas, ainda carregam consigo ameaças que necessitam de cuidados especiais:

a) Facilidade da prática de crimes de contrabando e tráfico de drogas;

b) Dificuldade de controle na circulação das pessoas;

c) Estímulo à ocupação desordenada do território, criando ou podendo criar quistos nacionais, um sério risco de balcanização da área;

d) Em função das riquezas naturais da região há registro da prática da biopirataria, cujo controle é quase impossível.

e) Circulação de nacionais de ambos os lados da fronteira, gerando em alguns casos a ocupação ilegal e desordenada de regiões limítrofes que acabam se transformando em “terras sem leis”.

f) A existência de tribos indígenas da mesma etnia, criando espaços territoriais de difícil administração pelo fato de serem indígenas e merecerem a preservação de suas culturas.

A faixa litorânea tem sido rotineiramente patrulhada pela Marinha do Brasil e o espaço aéreo correspondente pela Força Aérea Brasileira, mas os meios a disposição são insuficientes para policiar tão extensa área. Além disso, existe a descoberta de grandes reservas energéticas na plataforma continental e na área do pré-sal. Para essas regiões devem ser adotadas medidas imediatas de planejamento visando ao desenvolvimento e a segurança.

Precisamos ainda focar indefinições de Políticas de Estado para a faixa de fronteira, que em função das mudanças de governos, têm sido aplicadas como políticas de governo ao invés de políticas de Estado, gerando inseguranças e descontinuidades na gestão pública. Senão vejamos algumas dúvidas que apresento para facilitar o raciocínio:

1) O controle de segurança na linha de fronteira é atribuição dos órgãos do Ministério da Justiça ou do Ministério da Defesa? Ou dos órgãos Estaduais? Esses atores conhecem os seus papeis?

2) As ações de desenvolvimento estão sob a gestão de que nível? Federal, Estadual ou Municipal?

3) Qual o papel das Organizações Não Governamentais que atuam nessas áreas? Essas atividades estão sob o controle do Estado?

4) O que o povo brasileiro deseja em relação às riquezas existentes dentro das áreas indígenas? Explorar racionalmente ou Preservar?

5) Desenvolver ou Segregar as comunidades isoladas da Amazônia?

6) Como fazer para garantir a soberania do País em relação às riquezas que possuímos na área marítima conhecida hoje por Amazônia Azul?

7) É admissível deixar que o Estado fique refém do próprio Estado?

Quanto ao restante do Mundo cabe a pergunta: qual a situação atual em relação ao uso de seus espaços ou de suas necessidades?

Atravessamos uma fronteira interessante da história, onde apesar das tentativas da ONU, ainda temos que admitir que sejam inúmeras as vulnerabilidades e ameaças à sobrevivência dos países:

 A população mundial cresce de forma desordenada e descoordenada.

 A fome não somente continua a existir, mas também projeta horizontes futuros que indicam que chegaremos a uma escassez difícil de ser resolvida.

 As fontes de energia são finitas e cada vez mais danosas ao meio ambiente.

 Ainda não conseguimos chegar a um consenso quanto à preservação dos bens ambientais e de como fazermos para sobrevivermos caso eles venham a faltar.

 A globalização permitiu que a rapidez à informação fosse aliada à facilidade de troca de culturas, fragilizando os mais fracos, levando-os à extinção.

 Os relacionamentos interpessoais estão levando os seres humanos cada vez mais ao isolamento, crises existenciais, favorecendo o uso das drogas para a fuga da realidade.

 Os acordos diplomáticos estão se tornando cada vez mais difíceis. Quais as razões? Falta de profissionalismo ou de comprometimento dos atores envolvidos?

 O Brasil vive uma crise de falta de ética na política e de falta de respeito entre os Poderes, sem precedentes. São inúmeros os casos em que um Poder tem que assumir competências que seriam de outro Poder, pela omissão daquele em resolver o caso.

 Os escândalos de corrupção envolvendo políticos, juristas e empresários denunciam que não há compromisso com os interesses do País, mas sim com interesses pessoais.

 A legislação brasileira para atrair investidores é excessivamente burocrática e ao mesmo tempo permissiva quanto à legalidade da origem dos recursos.

Nossa nacionalidade surgiu da miscigenação e integração entre os povos que aqui habitavam e aqueles que chegavam para povoar. Desde o descobrimento formamos povoamentos que guardaram essas características sem permitir que surgissem quistos raciais ou étnicos.

O perfil do povo brasileiro é de alegria, integração e boa receptividade.

Historicamente, sempre nos destacamos no cenário mundial nas ações diplomáticas e missões de paz.

A política do não intervencionismo e não imperialismo do Brasil nos permite ocupar um local de prestígio e respeito no cenário internacional. Não podemos relaxar na manutenção desse perfil, sendo a profissionalização permanente e a gestão participativa as saídas para a inovação.

O desenvolvimento regional dos municípios da faixa de fronteira é a condição imperativa para determinação clara dos objetivos de Estado e a manutenção da soberania naquela região. Afinal de contas estaremos fazendo a nossa obrigação de respeito ao pacto federativo.

No período após 1964 a Escola Superior de Guerra criou o slogan “Segurança e Desenvolvimento”, para mostrar ao país que essas ações eram determinantes para a criação de um Brasil maior, um país do futuro. Foram implantadas estratégias no sentido de corrigir os problemas de desigualdades entre as regiões e a valorização das profissões de Estado. O Projeto Rondon, o Programa Calha Norte, e a criação de Universidades Federais em todos os Territórios, foram exemplos frutíferos que conduziram ao desenvolvimento e a maior presença das Forças Armadas na região amazônica.

Nos dias atuais não vislumbramos grandes ameaças ao território nacional. Entretanto, os fatores internos na área da segurança pública estão criando limitações à qualidade de vida do brasileiro, bem como aos investimentos estrangeiros.

Urge que trabalhemos ações reparadoras das causas da violência antes que tenhamos que admitir que esta perdida a luta contra o crime. A segurança pública tem exigido ações mais abrangentes e integradas, para que as ameaças possam ser combatidas ao mesmo tempo, sem dar espaço de manobra às organizações criminosas.

Exemplos de países vizinhos demonstram que o dia seguinte dessa derrota traz o esfacelamento da sociedade e da nacionalidade, bem como perdas territoriais.

A diplomacia precisa trabalhar com políticas de Estado cada vez mais claras, firmes e compostas por especialistas das áreas de atuação de todos os campos do Poder. A especialização profissional precisa se sobrepor aos generalistas.

O respeito aos entes federados, apoiando-os em suas necessidades vai certamente levar ao desenvolvimento das regiões do País, permitindo um melhor controle das organizações não governamentais que tenham interesses não muito claros.

Que país queremos?

Nós que fazemos a sociedade brasileira precisamos definir e cobrar de nossos representantes políticos, ações eficazes que possam ser traduzidas em realizações no menor espaço de tempo possível.

Não nos cabe mais esperar que sejamos um país do futuro. Precisamos ser um país do presente, ao mesmo tempo em que a melhoria da qualidade de vida da população se torne realidade.

Capacitar melhor os atores presentes na faixa de fronteira, mostrando a força da integração e da fiscalização, e delimitando de forma clara os interesses sobre as riquezas ali existentes.

Reforço na capacidade das Forças Armadas, elemento de atuação estratégica de dissuasão, inibindo possíveis agentes externos em relação a uma aventura que ameace a soberania do Brasil sobre qualquer parte do território nacional.

Respeito ao pacto federativo, com a decisão de todos os poderes na busca de definições de interpretação da Carta Magna, para que não paire dúvidas quanto às atribuições de cada ator.

Finalmente, estímulo aos mais diversos setores da sociedade para que estudem e discutam cada aspecto que diga respeito aos interesses nacionais, tudo com a finalidade de criar um Brasil melhor, mais ético, mais justo, equilibrado e digno para todos os brasileiros.

Pacífico, porém forte!

Barão do Rio Branco