Lei da Palmada

Universitários participam de palestra

Por Edersen Lima,
06 de maio de 2012
em Opinião Formada

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Universitários participam de palestra

Alunos dos cursos de Direito, História, Letras, Psicologia, dentre outros, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e estudantes da Faculdade Estácio Atual e Universidade Estadual de Roraima participaram, nessa sexta-feira (4), de uma palestra sobre o Projeto de Lei 7672/10, popularmente conhecido como ‘Lei da Palmada’. O encontro ocorreu no Núcleo de Práticas Jurídicas da UFRR. Cerca de 60 universitários, além do promotor da Infância e da Juventude, Márcio Rosa, estiveram presentes.

A palestra foi ministrada pela deputada Teresa Surita (PMDB/RR), a convite do professor da disciplina de Direitos da Criança, desembargador Mauro Campello. "A deputada Teresa sempre desempenhou este trabalho voltado para a proteção da criança e do adolescente, por isso a covidamos para esclarecer as dúvidas sobre esse tema tão importante para a sociedade. Por ser um assunto interdisciplinar, estudantes de diversos cursos participaram e puderam conhecer mais sobre este projeto, que já é realidade em 32 países", afirmou o desembargador.

Teresa, que é relatora do projeto na Câmara, destacou que a lei será fundamental para garantir a proteção de 62 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. "Esse é um projeto de lei do executivo, motivado pela cultura do nosso país, que tem a prática do castigo corporal como educação. Junto com outros países que fazem parte da Organização das Nações Unidas, o Brasil assinou um compromisso para mudar sua legislação, pois estudos já comprovaram que agressão não educa e causa consequências graves quando a criança se torna um adulto. O objetivo não é punir os pais, mas esclarecer a sociedade para uma mudança de comportamento", explicou Teresa.

O estudante do curso de história da UFRR, Martiniano da Rocha Franco Neto, é membro do Conselho Tutelar e disse que conhece bem a realidade vivenciada por muitas crianças. "A violência se reproduz e é um grande mal na sociedade. Diversas crianças são vítimas de agressão física constantemente e cada vez que a agressão volta a ocorrer é de uma forma mais grave. Além disso, observamos que muitas pessoas envolvidas hoje com crimes violentos tiveram algum histórico de agressão na infância. É preciso mudar esta cultura", destacou.

PROJETO - O Projeto de Lei 7672/10 altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a eles o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Ele foi aprovado no fim de dezembro em Comissão Especial e a perspectiva é que siga este mês para o Senado.