Luciano Castro

Relator discute em RR

ganhos da PEC no.111

Brasília - A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111) que reintegra aos quadros da União os servidores públicos dos antigos territórios de Roraima e Amapá, se reúnem em Boa Vista, no dia 18 deste mês para debater a matéria e ouvir sugestões que possam ser aproveitadas no parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR). Outra reunião também será realizada em Macapá, no dia 21.

Os debates terão a participação de parlamentares e representantes das categorias dos servidores que serão beneficiados nos dois estados. “Nas audiências publicas que vamos realizar nos estados do Amapá e Roraima poderão surgir novas contribuições que ajudarão na elaboração do parecer preliminar”, afirmou Luciano Castro.

A proposta de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), prevê regularização da situação dos servidores públicos dos ex-territórios que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (quando Roraima e Amapá foram elevados à categoria de Estado). 

Nesta quinta-feira, ontem (3), o relator, deputado Luciano Castro, se reuniu com a equipe técnica para formular estudos sobre o teor jurídico da PEC. “Esta primeira reunião nós tratamos das questões de examinar a constitucionalidade de toda a matéria, e das outras Propostas de Emenda à Constituição, sobre o mesmo tema, que tramitam na Casa, como é o caso da PECs 516 e 213”, disse o relator.

O deputado Luciano Castro informou também que pretende aproveitar o que já foi debatido, tem consenso e que já foi aprovado nas PECs 516 e 213. “No novo texto constitucional (PEC 111) vamos examinar a possibilidade da incorporação do maior número de servidores possível, obedecendo sempre o critério de constitucionalidade, para que depois a proposta não seja questionada pelos técnicos do Ministério do Planejamento”, concluiu Luciano.