Resolução 72

Fim da "Guerra dos Portos"

Brasília - Com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (17/04), a Resolução 72, medida que acaba com a chamada “Guerra dos Portos”. A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.

Paulo Skaf, presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), acompanhou a votação e elogiou o trabalho do Senado. “É uma medida a favor do Brasil, que protege os empregos dos brasileiros”, afirmou ao final da sessão. "Parabéns ao Senado, ao governo brasileiro e agora temos o plenário pela frente. A atitude do governo vai, realmente, ao encontro dos interesses do país", completou.

Durante a reunião na CAE, o senador Romero Jucá, relator do projeto original, reiterou que a intenção não é dificultar as importações. "Estamos aqui discutindo a igualdade de tratamento para produtos importados e produtos brasileiros no mercado”, sustentou Jucá.

A aprovação da Resolução 72, caso confirmada pelo plenário do Senado, representa um esforço da indústria brasileira e do governo no combate a mecanismos de concessão de incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no ICMS, adotados por pelo menos 10 unidades da federação.

“No nosso entendimento, a unificação da alíquota em 4% é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados”, defende Skaf.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovara a Resolução. Nos últimos 10 anos, de acordo com estudo recente da Fiesp, o Brasil deixou de gerar 915 mil postos de trabalho por causa da Guerra dos Portos.