Francisco Espiridião

Mensalão, o julgamento do ano

O ministro Carlos Ayres Britto, que no próximo dia 19 assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), garante que o mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, será julgado neste ano. Ayres Britto tem pressa. Vai se aposentar em novembro, quando completará 70 anos de idade.

Mesmo com toda boa vontade do novel presidente, sobra uma pontinha de receio de que o julgamento não ocorra e os envolvidos no carretel de traquinagens passem para a história como verdadeiros “homens honrados”, com a devida prescrição das penas.

Para isso, basta que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski dê uma mãozinha (já acenou com essa possibilidade), fazendo corpo mole e não liberando o calhamaço de informações para julgamento. Há pressão forte da imprensa e da sociedade para que isso não aconteça. Pelo sim, pelo não...

Ayres Britto concedeu entrevista a Veja Online nesta Sexta-feira-Santa (6), onde afirmou que durante os sete meses em que estará à frente da mais alta corte de Justiça brasileira, pretende estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição.

A afirmativa soa como o canto da sereia num país onde o que mais se tem rasgado é a própria Constituição. Entre os disparates, a anuência do Supremo na permanência do italiano Cesare Battisti (o terrorista preferido do ex-ministro da Justiça e governador gaúcho Tarso Genro) no país, diante de todas as negativas legais.

Outro deslize feio foi a aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A legislação cita como único casamento possível o de um homem com uma mulher. Para sair da sinuca, os ministros do STF, parece, adotaram a ideia de que um homossexual equivale a uma “new woman”.

A lei da ficha limpa também é outra forma que o Supremo achou para rasgar solenemente a Constituição. Está lá, com todas as letras: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (Inciso LVII do Artigo 5º).

Não se quer aqui defender autoridade que tenha metido a mão no erário. Muito pelo contrário. Quem fez isso deve passar por todas as esferas de julgamento e, ao final, se considerado culpado, vá parar atrás das grades. Mas, tudo dentro dos trâmites legais.

Aos acusados, o processo legal e o direito do contraditório, como sói ocorrer nas legítimas democracias. Que a Constituição seja respeitada. Afinal, ela é a nossa lei maior. É para ser cumprida e não relativizada. O que o Supremo vem fazendo é relativizar a Carta Magna.

Ao invés de aprovar a lei da ficha limpa, por que o Supremo não apontou meios para que os julgamentos possam ocorrer com maior celeridade a ponto de não permitir que corruptos fiquem, indefinidamente, rindo da cara do cidadão?

Por que as chicanas jurídicas têm de se estender por tanto tempo a ponto de um criminoso ser beneficiado com o instituto da prescrição de pena? Isso sim, é que deveria estar em questão e não, ao bel-prazer dos ventos, o tripudiar sobre a Constituição.

(*) Jornalista e escritor; [email protected]