Igualdade de direitos

Salário menor para mulher pode dar multa

Por Edersen Lima,
07 de mar�o de 2012
em Opinião Formada

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Salário menor para mulher pode dar multa de até 5 vezes

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) saudou ontem em plenário a votação pelo Senado do projeto que pune empresa que pagar menos a mulheres que a homens na mesma função. “O projeto é uma vitória da mulher, nesta semana em que se comemora do Dia Internacional da Mulher”, afirmou o senador.

$\"\"$ O projeto aprovado em caráter terminativo ontem pela Comissão de Direitos Humanos prevê a punição de pagamento a funcionária prejudicada de cinco vezes a diferença entre as remunerações durante o período de contratação. Mesmo com o projeto, caberá a mulher que entrar na justiça provar que está sendo discriminada.

Relatório apresentado ontem pelo Banco Mundial mostra que, no Brasil, a cada US$ 1 recebido pelos trabalhadores homens, US$ 0,73 é pago às mulheres pela mesma função.

NAMORADO AGRESSOR PODE SER PUNIDO COM LEI MARIA DA PENHA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota hoje (7), projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

DILMA SERÁ HOMENAGEADA NO SENADO

Está marcada para o dia 13 de março sessão solene conjunta do Congresso Nacional pelo Dia Internacional da Mulher. Na sessão, cinco mulheres receberão o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, instituído pelo Senado para homenagear mulheres que lutam pela transformação social e igualdade de gênero. Entre as escolhidas para receber o prêmio está a presidente da República, Dilma Rousseff.

Além da presidente, serão agraciadas Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher do dirigente comunista Luiz Carlos Prestes; a ex-senadora e primeira senadora do Brasil, Eunice Mafalda Michiles; a representante da Comissão Pastoral da Terra Rosali Scalabrin; e a professora associada do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal da Bahia Ana Alice Alcântara da Costa, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres.