Senado

Senado decide que projeto de Jucá será prioridade deste ano

Brasília - Os líderes do Senado se reuniram na tarde desta terça-feira, dia 14 de fevereiro, para definir as prioridades das votações de projetos neste ano. A reforma política é uma das prioridades e todos os projetos sobre o assunto que tramitam na Casa serão analisados neste ano.                  

Ficou decidido que uma Comissão Especial de senadores será criada para debater o pacto federativo, concomitantemente com dois outros projetos: o primeiro deles é a Resolução 72, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns estados, para atrair empresas. 

Por ser um projeto que envolve todos os estados, serão realizadas em março audiências públicas nas comissões. “O meu projeto é um ponto de partida para a discussão da incidência do ICMS nos Estados, mas estamos abertos às discussões e por isso faremos as audiências públicas”, afirmou o líder Jucá. 

Ainda dentro do pacto federativo, o Senado vai discutir o novo formato do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deverá ser votado também até meados do ano. O novo FPE tem de ser revisto este ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).