Reintegração de posse

Comerciantes permanecem em área do Estado

Por Edersen Lima,
01 de fevereiro de 2012
em Opinião Formada

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Comerciantes permanecem provisoriamente em área reintegrada ao Estado

O Iteraima cumpriu nesta quarta-feira a decisão da Justiça de reintegrar ao estado a posse de uma área de 41 mil metros quadrados, no bairro Pricumã, ao lado do prédio do Corpo de Bombeiros. A decisão foi dada na segunda-feira passada pela juíza Elaine Bianchi, da 2ª Vara Cível, em sentença transitada em julgado. O terreno estava em litígio desde 1989 e era disputado com o empresário Antonio Milton Miranda.

$\"\"$ A medida não prejudicou os 13 comerciantes que ali se encontram. O governo entende que não houve má-fé deles em manterem seus negócios lá, inclusive pagavam aluguel. Eles foram enganados pelo antigo posseiro, que se intitulava o proprietário legal do terreno e teria supostamente apresentado documentos falsos.

O processo se arrastava há tempos e passou a ser acompanhado de perto há dois anos pelo procurador do Estado Ernani Batista dos Santos Júnior, depois que assumiu a Procuradoria Imobiliária da Proge. Ele também formalizou representação criminal contra o empresário Antonio Milton Miranda junto ao Ministério Público Estadual, por suspeita de falsificação de documentos.

Diante disso o procurador buscou entendimento com o governador Anchieta Júnior e o presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, de que o restabelecimento imediato do imóvel poderia resultar no desemprego de aproximadamente 50 pessoas.

Ficou acordado que os comerciantes terão um documento de concessão de uso, que terá prazo de um ano podendo ser prorrogado por mais um ano. A proposta de concessão de uso, segundo Ernani, está amparada juridicamente.