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Vagas para gestantes é Lei

O Projeto de Lei nº 068/11 de autoria do deputado estadual Jean Frank (PMN) foi aprovado na manhã desta terça-feira, 20, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O referido PL dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres gestantes em estacionamentos mantidos pelas instituições públicas e concessionárias de serviços públicos, bem como demais estacionamentos provados localizados no território do estado.

Com 21 votos favoráveis e nenhum contra, em turno único, o Projeto ainda passará pela sanção do Poder Executivo para que seja transformada em Lei.

Na justificativa apresentada por Jean, já existe algumas prioridades destinadas ao sexo feminino, no que diz respeito a atendimentos emergenciais em filas de bancos, supermercados, lotericas e demais instituições públicas.

“São direitos constitucionais e existem estados brasileiros que adotaram essas normas. É importante frisar que a gravidez é um período em que a mulher deve ser tratada com maior atenção, pois é uma vida que está em seu ventre e muitas vezes, não tem os seus direitos respeitados”, explicou o parlamentar, afirmando que há multas para aqueles estabelecimentos que não cumprirem a lei.

Jean acredita que o governador José de Anchieta (PSDB) vai se sensibilizar com a causa e transformará o PL em Lei. “O governador é uma pessoa que compreende a relevância de uma iniciativa de cunho social e tenho a certeza que ele vai aprovar esse Projeto para o bem das futuras mães roraimenses”, finaliza.