Senadores podem votar
desvinculação de receitas

Maurício Savarese
Do UOL Notícias, em Brasília

Uma polêmica manobra decidida por líderes partidários permitirá que os senadores votem nesta terça-feira (20) uma permissão para o governo gastar livremente 20% do orçamento de 2012 - ou cerca de R$ 60 bilhões. Para atender ao prazo de três sessões plenárias de debate sobre o tema, os parlamentares montaram “sessões fantasmas” sexta (16) e segunda-feira (19). Com isso, poderão decidir sobre o tema antes do fim do ano Legislativo.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é prioridade do Palácio do Planalto, pois dá mais liberdade de empenho de recursos em meio à crise econômica internacional. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e por uma primeira votação no Senado. Para a segunda votação, acabou gerando descontentamento nos raros senadores presentes em duas sessões de debate esvaziadas, mas que tiveram quorum bem maior no papel. E no painel de votação.

Isso porque líderes governistas e da oposição decidiram na quinta-feira (15) manter o número de parlamentares que constava do painel para os dois dias úteis seguintes, indicando presença de 68 senadores. Assim, o prazo para tramitação da proposta seria respeitado.

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Senado, que regula as presenças dos parlamentares, a decisão de manter o painel aberto foi tomada de forma unânime em uma votação simbólica. “Nem percebi que estavam votando isso”, disse Cristovam na segunda-feira.

Prioridade

A DRU perderia validade em 31 de dezembro. Para aprová-la, o governo cedeu à oposição e regulamentou a Emenda 29, que aumentará gastos com saúde e que já foi aprovada no Senado. “É um importante voto de confiança que o Poder Legislativo dá ao Poder Executivo”, disse Ana Amélia nesta segunda-feira, diante do mesmo público da sessão fantasma anterior somando ainda o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), repetiu que a DRU é “fundamental para manter controle fiscal e de gastos”.

O mecanismo precisa de 49 votos entre os 81 senadores para ser aprovado. Os senadores não poderão votar à distância nem manter o painel aberto para decidirem em outra sessão: terão de comparecer. O ano Legislativo termina na próxima quinta-feira (23), se for votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entenda a DRU

A desvinculação é utilizada em grande parte para bancar o superávit primário do governo --ou seja, os recursos economizados para pagar juros da dívida pública. Mas, aliados da presidente Dilma Rousseff, dizem que a área social também é afetada pelo mecanismo.

A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Caso o Congresso derrube a prorrogação, esses recursos terão de ser vertidos exclusivamente nas áreas com as quais têm vínculo.

Criada no governo Itamar Franco e renovada cinco vezes nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a vigência atual da DRU acaba em 31 de dezembro deste ano, por isso a pressa do governo em votar o projeto a tempo.