REMÉDIO PARA EMAGRECER

Proibida venda de substâncias anorexígenas



As empresas que não cumprirem a determinação correm o risco de pagar multa que varia de R$ 2.500 a 2 milhões
        
Atendendo a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC nº 52 de 2011, a partir desta sexta-feira, 09, está proibida a comercialização, dispensação e uso de medicamentos com as substâncias anorexígenas anfepramona, femproporex e mazindol. Os medicamentos são utilizados para redução de peso pela população.

Baseado a uma consulta pública realizada em 2011, com a comunidade médica e por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, a Anvisa vedou a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos que contenham as três substâncias. 

A RDC também proíbe a prescrição, a dispensação e o aviamento que contenham a substância sibutramina, em doses acima de 15 mg/dia. A sibutramina, quando prescrita na dosagem máxima permitida, deverá ser acompanhada de termo de responsabilidade do médico. “As três vias serão assinadas pelo paciente, para ser arquivada no prontuário, na empresa dispensadora e outra via mantida com o paciente”, explicou Reinaldo Costa, fiscal sanitário da Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo o fiscal, a determinação é pela detecção do uso indiscriminado de pessoas na procura de emagrecer. “Porém, o consumo excessivo causa mais efeitos colaterais do que o próprio efeito buscado”, ressaltou o farmacêutico.

As farmácias de manipulação, drogarias e distribuidoras que não cumprirem a determinação da Anvisa terá penalidades. Dependendo da gravidade, os infratores poderão pagar multa que varia de R$ 2.500,00  a R$ 2 milhões. 

Para o cumprimento da resolução, o técnico pela farmácia deverá cadastrar-se no Sistema Nacional de Notificação para a Vigilância Sanitária (Notivisa). Mais informações sobre cadastro e descartes dos medicamentos, as empresas devem procurar a Vigilância Sanitária Municipal e Estadual.

A dica para o tratamento da obesidade exige mudanças no estilo de vida, que englobam reeducação alimentar e prática de exercícios físicos, já que o uso isolado de medicamentos promove perdas modestas no peso sem manutenção em longo prazo.