Bebida alcoólica

Endurece repressão a venda para menores

Por Edersen Lima,
24 de novembro de 2011
em Opinião Formada

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Instituições vão endurecer repressão a venda de bebida alcoólica a menores

Para coibir a venda indiscriminada e o consumo de bebida alcoólica por menores, serão montadas estratégias de ações de fiscalização pelo Sistema de Segurança Pública, Ministério Público Estadual (MPE) e Juizado da Infância e Juventude. O objetivo é endurecer a repressão a venda de bebida alcoólica a menores.

$\"\"$ Nesta quinta-feira, 24, foi assinada, no Espaço da Cidadania, a renovação, por mais dois anos, do termo aditivo de cooperação entre o MPE e instituições parceiras para o desenvolvimento de ações conjuntas que venham fortalecer o Programa de Prevenção e Combate à Venda de Bebidas Alcoólicas à Criança e a Adolescentes.

Amanhã, sexta-feira, 25, sob a coordenação do secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro Filho, vai acontecer uma reunião operacional entre as entidades para a realização de operações de repressão aos crimes que vão ser mostrados em vídeos coletados pelo Sistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.

A reunião está prevista para acontecer às 9 horas, na sala de Reuniões da Secretaria de Segurança Pública, localizada à Avenida Ville Roy, 5604, Centro.

Deverão estar presentes os representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), do MPE, da Secretaria de Segurança Pública (SESP), da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, da Secretaria de Educação Cultura e Desportos (SECD), da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV), da Associação Comercial e Industrial de Roraima (ACIR), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), e Associação das Escolas Particulares.

O decreto 121/E, de 1º de setembro de 2008, regulamenta a Lei 1.034 de abril de 2008 e proíbe a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos comerciais em geral.

Os infratores podem ser presos em flagrante e ainda receber advertência com multa no valor de R$ 500,00 e que pode dobrar em caso de reincidência; suspensão para venda de bebidas alcoólicas; cassação da permissão para a venda de bebidas alcoólicas; suspensão de 30 dias ou definitiva do alvará de licença do estabelecimento.

O secretário de Segurança Pública disse que pretende orientar a população em relação a atitudes ilegais que foram identificadas pelo Setor de Inteligência.

“São ações que estão sendo investigadas e que com esta orientação esperamos que os pais ou responsáveis orientem seus familiares, para que evitem se envolver em problemas que possam causar constrangimento a toda a família. Pretendemos trabalhar com orientação, prevenção e repressão”, disse.