MEIO AMBIENTE

Jucá aprova emendas ao Código Florestal

Por Edersen Lima,
24 de novembro de 2011
em Opinião Formada

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Jucá aprova emendas ao Código Florestal que beneficiam Roraima

Brasília – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), aprovou hoje ( 24), na Comissão de Meio Ambiente – CMA três emendas que beneficiam Roraima dentro do novo Código Florestal Brasileiro – (PLC30/2011), que está em tramitação no Senado Federal. Jucá era o único parlamentar de Roraima que estava presente nas discussões da CMA.

$\"\"$ As emendas de Jucá foram acolhidas no texto base do substitutivo Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de reforma do Código Florestal.

A primeira emenda de nº193, estabelece que a reserva legal ficará reduzida para até 50%

( cinquenta por cento), quando o Estado tiver mais de 65% ( sessenta e cinco por cento) do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas.

A segunda emenda do senador Jucá acata no Código Florestal, é a de nº 18 que exclue os campos gerais ou lavrados, para efeito do uso alternativo do solo, das regras gerais para a Amazônia Legal.

E última emenda de nº 20 é de redação e inclue a palavra “lavrado” no Art.13 do Código, termo local para a região de savanas de Roraima e Amapá.

A previsão é que o texto do relator seja votado no plenário do Senado na próxima semana.

Veja a lista dos destaques:

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