EDITORIAL

Portais meia-sola

Um dos instrumentos de maior relevância criados no Brasil moderno chama-se Portal da Transparência. Por lei, deve existir um em cada uma das instituições públicas. É por meio deles que se tornam públicos os atos e fatos, deixando o contribuinte – o grande patrão – informado da maneira como é aplicado cada centavo arrecadado por meio dos impostos cobrados religiosamente.

Ocorre, porém, que muita água ainda precisa passar debaixo dessa ponte para que esses portais cheguem a um nível de aperfeiçoamento tal que lhes permitam cumprir com satisfação a sua missão.

Muitos contratos, convênios etc., são firmados e têm suas execuções concluídas sem que fiquem claros quais os valores empenhados e devidamente pagos, quais as contrapartidas demandadas e demais coisas do gênero.

Um exemplo clássico da não transparência dos portais está na construção da sede da Assembleia Legislativa (ALE), que, pelo aspecto externo, alguns classificam de uma grande e arcaica estação rodoviária. Os recursos empregados, a olhos vistos, não condizem com o que ficou de obra construída.

Ali, no apagar das luzes de 2010, contratos em reta final foram renovados com os prestadores de serviço pelo gestor principal, o então presidente da Casa, deputado Mecias de Jesus, sem que a exigência da publicidade dos atos, com seus respectivos valores, fosse cumprida.

Esse é apenas um exemplo. Mas tal costume não está afeto apenas a ALE. Ocorre a mesma coisa com os portais do Governo do Estado, da Câmara de Boa Vista, da Prefeitura da capital, do Tribunal de contas do Estado e demais, inclusive vários da esfera federal. Contêm de tudo, menos as informações exatas sobre a aplicação dos recursos oriundos dos tributos.

Duas perguntas: Quanto ganha um conselheiro do TCE em viagem para outros estados e para o exterior? Essa informação não pode ser dada ao contribuinte, a quem paga tanto os salários como as passagens e diárias dos nobres membros do TCE?

Os portais, da forma como são operados, chegam a tangenciar a hipocrisia. Usando uma expressão cunhada pelo governador José de Anchieta para classificar determinado político que nada tem a ver com o assunto em pauta, os portais da transparência não passam de institutos “meia-sola”.

Por exemplo: tal qual o TCE, qual a instituição pública, seja ela do Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo, que presta conta ao contribuinte do que é gasto com diárias e ajuda de custo para viagens?

Por que o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores não estampa, por exemplo, quanto o contribuinte pagou para que o seu presidente, o vereador Braz Assis Benck, viajasse para Portugal, a fim de receber um prêmio? E o que fez Brás para merecer tão honroso prêmio além-mar?

Este Fontebrasil entende que, se um instrumento tão salutar quanto o Portal da Transparência existe para moralizar a vida pública do País, esse instrumento precisa funcionar bem. Da forma como está, dá margem a interpretações nada condizentes com o estado de direito que se acredita viver no Brasil do século 21, com informações em portais meia-sola.