Pequenas empresas

Dilma sanciona Lei que amplia o Supersimples

Por Edersen Lima,
10 de novembro de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Presidenta Dilma sanciona Lei que amplia o Supersimples

Brasília - A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, a Lei que amplia os limites do Supersimples. A medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas. Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais são beneficiados.

$\"\"$ O limite de faturamento anual para permanecer no programa subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Já o teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. A Lei também estabelece que exportações de até 3,6 R$ milhões poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), participou do evento e classificou a mudança do Supersimples como fundamental para ampliar o número de beneficiados. – A burocracia diminuiu para fechar vários negócios e será mais fácil o pequeno empresário exportar, pois os tributos diminuíram. Também foi autorizado o parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses – disse ele.

Os empreendedores individuais, poderão fechar negócios por meio eletrônico a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Também por meio da página, os empreendedores individuais preencherão uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamento.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, os seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição patronal para o INSS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).