Senado

Aprovada na CCJ proposta de Jucá que prorroga DRU até 2015

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), proposta do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), que prorroga o prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. O mecanismo permite que ao governo remanejar livremente 20 por cento da arrecadação.

A votação na CCJ nesta quarta-feira economizou  tempo de tramitação da proposta, para que o Congresso consiga aprová-la antes de seu vencimento, dia 31 de dezembro deste ano.

Tramitam paralelamente no Congresso duas propostas com o objetivo de prorrogar a DRU. Uma delas, enviada pelo Executivo, teve seu texto-base aprovado em primeiro turno na madrugada de quarta-feira na Câmara dos Deputados. Falta ainda a análise de destaques e uma segunda etapa de votação, para que seja encaminhada ao Senado.

De acordo com o autor da proposta na CCJ do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o mais provável é que a PEC da Câmara seja anexada à do Senado.

" Conseguiremos assim ganhar alguns dias nessa tramitação o que é muito importante neste final de ano, com tantas matérias fundamentais para o país, em análise no Congresso. Temos ainda no Senado, o Código Florestal e Emenda 29 da Saúde que são polêmicas”, disse Romero Jucá.

A proposta de Jucá será encaminhada ao Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.