Supersimples

Líder articula e consegue aprovar projeto

Por Edersen Lima,
06 de outubro de 2011
em Opinião Formada

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Líder articula e consegue aprovar projeto que reajusta tabelas de enquadramento

Brasília – O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (5) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. A vitória dos microempresários aconteceu depois de articulações positivas realizadas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá ( PMDB/RR ), junto à oposição, para que o projeto fosse aprovado com rapidez.

$\"\"$ O projeto do governo (PLC 77/2011 - Complementar) foi aprovado por unanimidade no Senado. – O trabalho principal ontem foi conseguir que o projeto fosse aprovado sem alterações de conteúdo, evitando assim que voltasse à Câmara dos Deputados e agilizando este benefício para milhares de pequenos empresários brasileiros – disse o líder do governo Romero Jucá.

O reajuste da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012

Novo limite

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.

O projeto autoriza o parcelamento dos débitos tributários dos optantes do Simples Nacional, com prazo de até 60 meses. A medida se aplica aos tributos federais, municipais e estaduais sujeitos a alíquota única do Simples Nacional. Pimentel havia explicado na semana passada que o regime simplificado foi aprovado em 2006 sem assegurar o esperado parcelamento dos débitos. Excluídas do regime especial por causa das dívidas, muitas empresas acabam tendo de pagar os tributos pelo lucro presumido e encontram dificuldades para sobreviver.