- 05 de janeiro de 2026
Procuradores serão convocados
Na sessão desta quarta-feira (28-09), os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Joziel Vanderlei (PSDB), convocando os procuradores e advogados comissionados que trabalham na Prefeitura de Boa Vista para uma audiência pública.
Segundo Joziel Vanderlei, nessa audiência será solicitado dos procuradores esclarecimentos sobre os diversos problemas que a Prefeitura enfrenta atualmente em âmbito de Procuradoria.
Inclusive adianta que a Procuradoria será questionada sobre a contratação de uma advogada para consultoria jurídica e recuperação de tributos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com honorários se aproximando de R$ 8 milhões.
O vereador explicou que a causa em questão trata-se de um processo no qual a advogada contratada de forma terceirizada se comprometeu a recuperar o valor de R$ 46 milhões, que englobam os anos de 2004, 2005 e 2006 de cobrança e benefícios econômicos, que o Município de Boa Vista perdeu.
“A Prefeitura vai pagar para esta advogada cerca de R$ 8 milhões de honorários. Com nove procuradores, a Prefeitura não consegue cobrar serviços de seus servidores. Há ainda uma série de outros problemas que os procuradores enfrentam e que têm gerado perdas de arrecadação para a Prefeitura que enfrenta uma das maiores crises financeiras. Nosso objetivo é ajudar, é buscar esclarecer tudo com os advogados inclusive de cargos de confiança que estão dando pareceres em processos substituindo às vezes até os procuradores?”, questiona Joziel Vanderlei.