Castigos corporais

Comissão ouve conselhos
nacionais nesta terça

A Comissão Temporária para analisar o Projeto de Lei 7.672/2010, que conta com a deputada Teresa Surita (PMDB) como relatora, realiza nesta terça-feira (27), às 15h, audiência pública com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNS (Conselho Nacional de Saúde) e CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). O objetivo da audiência é debater com os conselhos e identificar de que forma eles podem cooperar para a implantação do referido projeto.

O PL é de autoria do Executivo e acrescenta ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre outros, o artigo 17-A, que dá às crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

“O objetivo maior que o projeto embala é o de esclarecer e sensibilizar pais, professores e toda a sociedade para o fato de que as crianças têm os mesmos direitos humanos que os adultos. O que obriga o Poder Público a garantir a sua integridade física e moral”, afirmou Teresa.

A comissão foi instalada no último dia 30, na Câmara dos Deputados e conta com Erika Kokai (PT-DF) na presidência, Liliam Sá (PR/RJ) na 1ª vice-presidência, Eduardo Barbosa (PSDB/MG) na 2° vice-presidência e professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) na 3ª vice-presidência. A deputada Teresa Surita (PMDB-RR) foi indicada para a relatoria.

A perspectiva é que, até o final de novembro, sejam ouvidos sobre o assunto especialistas, sociedade civil, governo e outras entidades em sete audiências públicas. O objetivo é que a apresentação do parecer e a votação ocorram no início de dezembro.