Emenda 29

Jucá nega criação de novo imposto

Por Edersen Lima,
02 de setembro de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Jucá nega criação de novo imposto

Líder afirma que, com a regulamentação da Emenda 29 e o consequente aumento dos gastos da saúde, governo estuda elevar tributos já existentes, e não criar um novo

$\"\"$ O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que o governo não pretende criar um novo imposto para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando a Emenda Constitucional 29 for regulamentada.

A Emenda 29 determina os valores mínimos que União, Estados e municípios devem investir em saúde pública. A norma vale desde 2000, mas até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, muitos governantes lançam gastos com aposentadorias, presídios, saneamento básico e reforma agrária, por exemplo, na conta do SUS. A regulamentação determinaria, detalhadamente, o que são gastos em saúde — para que a saúde pública deixe de receber menos dinheiro que o devido.

A votação da regulamentação da Emenda 29 está prevista para 28 de setembro.

Segundo o líder do governo no Senado, a regulamentação da Emenda 29 traz avanços para a saúde pública do Brasil, mas também o desafio de reforçar o orçamento destinado ao SUS. Essa injeção de verbas, disse Jucá, depende de medidas atualmente em análise no Poder Executivo.

Entre as alternativas para evitar a criação de um novo imposto, segundo o parlamentar, o governo considera um reajuste nos impostos sobre o cigarro e as bebidas alcoólicas e um aumento no valor do seguro obrigatório de veículos (o DPvat).

— Os ministérios da Saúde e da Fazenda estão fazendo os estudos necessários. Dentro de alguns dias, teremos uma posição — afirmou.

Jucá acredita que, do ponto de vista político, não é provável que seja levada adiante a proposta da Câmara dos Deputados para a criação de um novo imposto para financiar o SUS.

As propostas do Ministério da Saúde incluem o aumento de impostos já existentes e que incidem sobre produtos que, de alguma forma, elevam os gastos da saúde pública — cigarros, bebidas alcoólicas e carros (por causa dos acidentes).

De acordo com Jucá, as propostas são "embrionárias" — o governo ainda não fechou questão quanto ao aumento de algum imposto.