Crianças e adolescentes

Parlamentares discutem aplicação de castigos corporais

Por Edersen Lima,
29 de agosto de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Parlamentares discutem aplicação de castigos corporais

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que tem a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) como uma das coordenadoras, realiza às 9h desta terça-feira (30), no Plenário 08 da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a aplicação de castigos corporais em crianças e adolescentes. A ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, confirmou presença no debate.

$\"\"$ Na audiência, será instalada a Comissão Temporária para analisar o Projeto de Lei 7.672/2010. O PL acrescenta ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), entre outros, o artigo 17-A, que dá às crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante.

Para discutir o assunto, foram convidados o comissionado e relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro; o procurador aposentado do Ministério Público da Bahia e membro da Seção Brasil do Defence for Children International, Wanderlino Nogueira Neto; a coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Lucia Williams; a secretária executiva da ‘Rede Não Bata, Eduque’, Angélica Goulart; e a adolescente Dayane Silva, que representará as crianças e adolescentes brasileiras.

Segundo Teresa, no Brasil, a violência praticada pelos pais ou responsáveis contra crianças e adolescentes é considerada pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública. Em 2001, o órgão criou a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que orienta como devem ser tratadas e notificadas as ocorrências deste fenômeno. Conforme o Unicef, o país não dispõe de números referentes ao assunto.

“Esta discussão é um passo importante na consolidação dos direitos da criança e do adolescente. O diálogo e o respeito devem ser a base das relações entre pais e filhos. O poder público tem a obrigação de garantir a segurança das crianças e adolescentes. Creio que será um debate rico, de onde tiraremos propostas para este problema”, disse Teresa.