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IPVA, DPVAT E LICENCIAMENTO

IPVA, DPVAT E LICENCIAMENTO

Saiba qual é o destino do seu dinheiro

Por Edersen Lima,
19 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Saiba qual é o destino do seu dinheiro

Anualmente, os proprietários de veículos pagam Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro sobre Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Como esse dinheiro é revertido e quais são os órgãos responsáveis por direcioná-lo é o que todos deveriam saber, o que nem sempre acontece.

$\"\"$ O IPVA é um imposto cobrado e recolhido pelo Estado. O pagamento cai diretamente na conta do Governo, que tem a função de dividi-lo. Segundo o artigo 158, inc. III da Constituição Federal de 1988, o Estado deve repassar 50% da arrecadação do imposto para as prefeituras dos municípios onde os veículos são registrados.

A arrecadação do IPVA é incorporada à receita do município e não necessariamente voltada para a manutenção e recuperação das vias urbanas. Cabe ao poder público aplicá-la da maneira conveniente, para os diversos serviços públicos, como educação, saúde e segurança.

A funcionária pública Marlene Araújo, confessou não saber que o valor do IPVA não tem destino específico. Na opinião dela, este dinheiro deveria ser utilizado pelas prefeituras na melhoria des ruas e avenidas. “Se assim como outros impostos o IPVA pode ser usado para qualquer fim, queria saber onde está sendo aplicado esse valor”, questionou.

Já o Seguro Obrigatório DPVAT é lei federal, e foi criado em 1974. Institui que todo veículo automotor terrestre deve pagar esta taxa. A verba é destinada para indenização de vítimas, no caso de morte, invalidez ou despesas médicas e hospitalares. Para dar entrada no seguro basta procurar uma seguradora habilitada. A relação completa está no site www.dpvat.com.br.

Apenas o Licenciamento anual, hoje no valor de R$47,02, é recolhido e permanece no Detran. Esse valor é utilizado para manutenção do sistema integrado de informática e reposição de material de escritório e operacional. As demais taxas cobradas pelo Detran são revertidas para o pagamento da folha de pessoal, manutenção administrativa e melhoria das condições de trabalho e atendimento de qualidade ao usuário.

A chefe da Divisão de Orçamento e Finanças do Detran, Cândida Amância Barbosa Costa, explica que a arrecadação do Departamento é informatizada, obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e todas suas resoluções. “Nossa arrecadação está atendendo ao planejamento do Detran, Plano Plurianual (PPA) e Plano Anual de Trabalho (PAT). Sem déficit ou superávit, com a regularidade orçamentária e financeira, conseguimos atender às demandas da Autarquia”, comenta.

MULTAS

A arrecadação proveniente de multas de trânsito é totalmente revertida para policiamento, fiscalização e educação do trânsito, segundo redação do artigo 320 do CTB. No mesmo artigo, parágrafo único, está instituído que 5% do valor de cada multa deve ser repassado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que desde 1997 recebe, mensalmente, recursos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para aplicação em projetos, programas e ações voltadas para educação do trânsito e cumprimento das leis de trânsito.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, em exercício, Gerson Moreno, a autarquia tem realizado um trabalho nunca antes visto em Roraima. Moreno cita a “Operação Salvando Vidas”, as blitze repressivas e os trabalhos educativos feitos juntamente com os jovens do “Projeto Cidadão do Futuro”. “A maioria das pessoas desconhece o destino de cada imposto ou taxa paga no Brasil. Quanto ao IPVA, DPVAT e Licenciamento, grande parte dos usuários acredita que são destinados ao Detran”, disse.

Não faz parte das atribuições do Detran realizar mudanças na sinalização vertical e horizontal, além de faixas de pedestres e investimentos em asfalto e outras melhorias. Cabe ao órgão, apenas fiscalizar veículos e condutores.