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Servidores do ex-território

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Sindicalistas debatem PEC de Jucá

Por Edersen Lima,
19 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Sindicalistas debatem PEC de Jucá que transfere servidores do ex-território para União

Boa Vista – Sindicalistas e parlamentares de Roraima, Rondônia e Amapá participaram nesta quinta (18 ), na Assembléia legislativa de Roraima, de audiência pública que debateu a PEC 516/2010 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) . A proposta também apoiada por bancada estadual, propõe emenda à Constituição para transferir os servidores do ex- território para os quadros da União. Cerca de 3.000 pessoas serão beneficiadas com a mudança.

$\"\"$ A PEC 516, foi aprovada pelo Senado Federal e atualmente encontra-se na Câmara dos Deputados. “ – O nosso objetivo é conseguir que seja volta pela Câmara ainda neste semestre. Para isso precisamos do apoio de todos parlamentares”. Disse o presidente da Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex –Território Federal de Roraima, Josias Licata.

Participaram da audiência pública dos deputados federais, Teresa Surita (PMDB/RR), Mauro Nazif (PSB/RO) e Sebastião Bela Rocha (PDT /AP).

O Senador Romero Jucá, líder do governo no senado, foi representado na audiência pelo Dep.Rodrigo Jucá (PMDB/RR). Jucá enviou aos organizadores do evento mensagem onde explica o motivo de sua ausência. Já havia outros compromissos marcados em Brasília como líder do governo.

- Parabenizo a Associação dos policiais pela iniciativa de realizar esta audiência e, como autor da PEC em discussão, quero afirmar que continuo trabalhando firmemente para que sejam corrigidas injustiças contra os servidores dos antigos territórios. Afinal, Roraima deve muito a esses funcionários que contribuíram para que o serviço público e o estado pudessem se desenvolver, servindo a toda comunidade – disse Romero Jucá

O QUE DIZ A PEC – 516 SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDORES EX -TERRITÓRIO

A PEC 516/2010 altera o artigo 31 da Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Neste artigo será incluída a seguinte expressão:. ...”os servidores e os policiais militares admitidos regularmente nos quadros dos Estados do Amapá e de Roraima até a data de posse do primeiro Governador eleito, em 1º de janeiro de 1991”.

Com essa alteração, não só os servidores admitidos até a transformação do ex- territórios em Estados, em 1988, terão direito aos benefícios, como enquadramento, etc.; como também aqueles admitidos até a data de posse do primeiro governador eleito.

- Tive a missão como governador de Roraima de consolidar a transformação do território para Estado da Federação. Neste momento consegui o enquadramento de muitos servidores do território aos quadros da União, garantindo salários e aposentadorias como servidores federais – finaliza o senador.