Justiça Militar

Nove anos em Roraima

Por Edersen Lima,
18 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Justiça Militar em Roraima completa nove anos de instalação

Instalada pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 20 de agosto de 2002, a Justiça Militar do Estado de Roraima realizará uma solenidade referente ao 9º aniversário de sua instituição. O evento vai abordar assuntos referentes à importância e a função da Justiça Militar na Sociedade, no âmbito constitucional.

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A programação de aniversário da Justiça Militar vai acontecer dia 19 de agosto, no Auditório da Academia de Polícia Integrada (API – Cel. Márcio Santiago de Morais) e contará com dois painéis que abordarão assuntos referentes a Constituição Federal Justiça Militar no contexto da Constituição Federal.

A Justiça Militar do Estado de Roraima tem a competência de julgar os militares dos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, no que se refere a crimes praticados propriamente por militares, inseridos na Legislação Penal Militar.

Há também o julgamento de crimes militares referentes à Legislação Penal Comum, exceto os crimes dolosos contra vida, cuja competência de julgar é exclusiva do Tribunal do Júri.

Atualmente no Estado funcionam duas varas militares; a 1ª Vara presidida pela Juíza Mª Aparecida Cury e a 2ª Vara Criminal presidida pelo Juiz Breno Jorge Portela Coutinho, somadas elas possuem um acervo de 138 processos ativos até julho de 2011, sendo prolatadas oito sentenças condenatórias.

O conselho permanente de justiça é composto ainda por seis oficiais (policiais e bombeiros militares), sorteado para um período de três meses.

Confira a programação de aniversário de nove anos de Justiça Militar em Roraima:

Data: 19 de agosto de 2011.

Local: Auditório da Academia de Polícia Integrada API– Cel Márcio

Santiago de Morais.

Programação:

14:00 – Pronunciamentos/ Composição Mesa Autoridades;

14:30 – 1º PAINEL – Procedimentos Apuratórios e a Constituição Federal.

M.Mª Lana Leitão Martins.

Título: “O Processo Administrativo no âmbito Militar à luz da

Constituição Federal”;

15:20 – Bel. Raimundo Gomes.