Teresa Surita

Copa do Mundo e salvaguardas sociais

Por Edersen Lima,
17 de agosto de 2011
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Copa do Mundo e salvaguardas sociais

Teresa Surita

Deputada federal (PMDB-RR), vice-líder do PMDB, vice-presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, é membro titular do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados

A decisão do governo de captar os grandes eventos da indústria mundial do entretenimento resultará, em prazos variados, em impactos os mais diversos para o país. Tanto em matéria de geração de emprego e renda quanto em legados de infraestrutura para as cidades que sediarão as competições da Copa do Mundo e dos Jogos do Rio de Janeiro. Os efeitos decorrentes da realização de megaeventos não significam que a sociedade será, como um todo, beneficiada. Megaeventos também geram perdas. Como ocorreu com o Canadá, que amargou prejuízo superior a US$ 2 bilhões com a realização, em 1976, dos Jogos de Montreal. $\"\"$

O Brasil, a partir da conquista do direito de sediar os Jogos Panamericanos do Rio, transformou em prioridade a captação da Copa de 2014 e dos Jogos de 2016. Concomitantemente à conquista desses dois megaeventos, a sociedade assumiu a responsabilidade de realizar gastos bilionários na organização desses festivais. Estima a Associação Brasileira de Infraestrutura de Base (ABDIB) que o país gastará R$ 100 bilhões. Recursos destinados a solucionar gargalos históricos em matéria de infraestrutura e para construir arenas esportivas que se adequem às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI).

Quais, no entanto, serão os benefícios que as parcelas mais carentes da população colherão em decorrência da aplicação dos recursos públicos, decorrentes do pagamento dos impostos, na organização da Copa e dos Jogos? Essa é a pergunta que não pode ficar sem resposta, à vista do ocorrido com a África do Sul. Destino da Copa de 2008, aquele país despejou US$ 7,3 bilhões para organizar o evento, o equivalente a 6% do seu orçamento. A festa foi bonita. Mas, terminada, a herança que ficou foram estádios transformados em elefantes brancos e uma realidade social prevalente, caracterizada por corrupção, xenofobia, estupros, problemas de energia.

Partindo-se do fato de que o dinheiro dos impostos destina-se, ao menos na teoria, a manter instituições igualitárias, torna-se compulsória a necessidade de os gastos com a organização dos megaeventos serem valorados, não apenas precificados, o que permitirá identificar os benefícios que resultarão dos pesados desembolsos que serão efetuados. Otimizar esses gastos, com foco na oferta de legados sociais, é um objetivo a permear esses investimentos. Com tal preocupação, apresentei projeto que aperfeiçoa o Regime Diferenciado de Contratações, obrigando as empreiteiras a aplicarem 1% do valor dos contratos em iniciativas sustentáveis que atendam crianças e adolescentes das comunidades que habitam o entorno das obras.

O que se pretende é evitar que a realização de grandes obras no entorno de comunidades carentes replique o fenômeno do baby boomer ocorrido em São Paulo, durante a construção do Rodoanel: o nascimento de crianças, filhos dos trabalhadores com jovens e adolescentes, que foram abandonadas ao término da obra. Por isso, a proposta estabelece uma salvaguarda. A de que os recursos para as obras só serão liberados se as empreiteiras beneficiadas pelo RDC especificarem, nos contratos, a forma e o prazo de aplicação do percentual em projetos de caráter sustentável e social. Projetos direcionados para a oferta de educação e de proteção contra problemas que comprometem a saúde física e mental dos segmentos populacionais absolutamente necessitados, expostos diuturnamente à miséria da prostituição infantil e ao consumo de drogas psicoativas terminais como o crack e o óxi.