Morte da juíza

Segurança de magistrados precisa melhorar

Por Edersen Lima,
17 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Segurança de magistrados precisa melhorar

Brasília, 17 de agosto de 2011 – A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada na semana anterior, em Niterói (RJ), chocou a população e gerou revolta nos magistrados. O ocorrido deixou claro que a falta de segurança foi o principal motivo da tragédia. Para evitar novas mortes, advogados de todo o país trabalham nos bastidores pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº3/2010. $\"\"$

O advogado e sócio da VX Advogados e Associados, Valter Xavier, explica que a proposta cria a Polícia Judiciária, que ficaria responsável pela segurança dos tribunais e dos juízes federais; dá poder de polícia aos agentes e inspetores de segurança judiciária; e institui o colegiado, no qual os casos que envolvem integrantes do crime organizado seriam julgados pelo juiz do processo e mais dois magistrados escolhidos por sorteio. O intuito é dividir a responsabilidade pela condenação e preservar o autor da sentença.

"É preciso cuidar melhor da segurança de juízes e membros do Ministério Público, ter uma atuação mais efetiva dos tribunais de Justiça, das procuradorias regionais de Justiça junto com as autoridades de segurança do estado", observa Xavier. A juíza assassinada era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, e tinha uma atuação forte no combate a milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam a venda de combustíveis e o transporte clandestino na região. Ela foi morta com 21 tiros, quando chegava a casa onde morava, em Niterói.

Como já há pessoal na área de segurança dos tribunais, a criação da Polícia Judiciária não causaria nenhum dano. “O problema é que hoje eles atuam como motoristas, em funções de cartórios e outros prestam uma segurança precária, pois não possuem porte de arma. Já existe a experiência positiva da Polícia Legislativa. A do Judiciário seguiria o mesmo molde”, finaliza o sócio da VX Advogados e Associados.

Com a execução de Patrícia Acioli, existe uma grande pressão para que o Congresso retome a votação do projeto, que foi aprovado na Câmara, mas sofreu mudanças no Senado.